Nos Estados Unidos, os pacientes podem processar os profissionais de saúde caso se sintam lesados. Entretanto, para o sucesso de um processo legal de erro médico, os seguintes fatores são necessários:
O profissional de saúde agiu abaixo do padrão normal de tratamento que seria realizado por outros profissionais de saúde similares nas mesmas circunstâncias.
Existia uma relação profissional entre o profissional de saúde e a parte lesada.
O paciente sofreu lesão em decorrência de desvio do tratamento padrão.
A preocupação com processos judiciais às vezes leva os médicos a agirem de forma que não seja a melhor para os interesses do paciente. Por exemplo, os médicos pode requisitar exames clinicamente não necessários para evitar a possibilidade mesmo remota de não perceber alguma coisa e, assim, estarem sujeitos a ações judiciais. Essa abordagem, chamada de medicina defensiva, expõe os pacientes a riscos (p. ex., radiação ionizante, necessidade de exames invasivos e/ou desconfortáveis para confirmar resultados falso-positivos) e despesas que não são justificadas pelo benefício clínico. Entretanto, essa abordagem não é exigida por lei, pode não evitar processos judiciais e geralmente é considerada excessiva e inadequada.
Explicar aos pacientes as razões pelas quais um exame ou tratamento específico não é recomendado e envolvê-los na tomada de decisão compartilhada sobre seus cuidados costuma ser mais satisfatório para eles do que realizar testes ou procedimentos desnecessários a seu pedido. A melhor defesa contra os processos por erro médico parece ser o fornecimento de tratamento médico excelente e a manutenção de relacionamento próximo, de confiança e colaborativo com o paciente.
Licenciamento
Nos Estados Unidos, todos os profissionais de saúde (p. ex., médicos, enfermeiros, farmacêuticos) devem ter uma licença estadual para exercer sua profissão. Quando os pacientes sentem que seus direitos foram violados, eles podem apresentar uma queixa ao conselho estadual de licenciamento, em vez de, ou além de, entrar com uma ação judicial. Todo conselho de licenciamento de profissionais de saúde tem um mecanismo para pacientes apresentarem queixas formais. O conselho investiga essas reclamações. Se justificado, o conselho pode impor uma série de sanções disciplinares, incluindo repreensão, multa, suspensão ou revogação da licença. Ao contrário das ações judiciais por imperícia médica, não há custo para apresentar queixas a um conselho de licenciamento de profissionais de saúde, e os pacientes não precisam de um advogado para apresentar uma queixa.
Informações adicionais
O recurso em inglês a seguir pode ser útil. Observe que este Manual não é responsável pelo conteúdo deste recurso.
Federation of State Medical Boards. Fornece informações detalhadas sobre o papel dos conselhos médicos estaduais em assegurar o acesso a cuidados de saúde de alta qualidade e em proteger a integridade da prática médica.
