Manual MSD

Please confirm that you are not located inside the Russian Federation

Carregando

Instruções prévias

Por

Charles Sabatino

, JD, American Bar Association

Última revisão/alteração completa set 2018| Última modificação do conteúdo set 2018
Clique aqui para a versão para profissionais
Recursos do assunto

As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde. Existem dois tipos básicos de instruções prévias: testamentos em vida e procuração para cuidados médicos. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)

  • O testamento em vida expressa, precocemente, as instruções ou as preferências de uma pessoa sobre os futuros tratamentos médicos, especialmente os cuidados ao final da vida, no caso de a pessoa perder a capacidade de tomar as decisões relacionadas à saúde.

  • Uma procuração para cuidados médicos nomeia uma pessoa (chamada de agente ou intermediário de saúde, representante de cuidados médicos ou outro nome dependendo do estado) para tomar as decisões pela pessoa (o titular), no caso de incapacidade de tomar decisões relacionadas à saúde.

Normalmente, as pessoas comunicam seus desejos diretamente aos seus médicos. Mas quando a pessoa não tem mais a capacidade de tomar ou comunicar uma decisão sobre saúde, é necessária outra forma de tomar e comunicar uma decisão. Essa é a função que as instruções prévias desempenham. Se não tiverem sido preparadas instruções prévias, outra pessoa reconhecida pela lei estadual ou nomeada em juízo pode ser chamada para tomar as decisões de cuidados de saúde. Muitos estados autorizam tomadores de decisão substitutos padrão, geralmente o parente mais próximo, quando o paciente não é capaz e quando não nomeou um agente para seus cuidados médicos.

Quando a lei estadual não autoriza um tomador de decisão padrão, os médicos e os hospitais ainda geralmente procuram um parente próximo, embora a extensão da autoridade legal se torne menos clara. No evento raro de que a questão seja levada à justiça, os tribunais geralmente preferem nomear um familiar como guardião ou tutor para tomar as decisões relacionadas à saúde, mas também podem nomear um amigo ou um desconhecido para orientar os cuidados. Uma procuração para cuidados médicos (e um testamento em vida se oferecer orientações úteis) elimina quase toda a necessidade de envolvimento jurídico e ajuda a garantir que as decisões sobre a saúde da pessoa sejam respeitadas.

Testamento em vida

Um testamento em vida é um documento limitado que expressa as preferências de uma pessoa quanto aos cuidados médicos futuros. É chamado testamento “em vida” porque tem efeito enquanto a pessoa ainda está viva. Em muitos estados, o documento é chamado mais formalmente de orientação médica ou uma declaração.

O enfoque de um testamento em vida é geralmente o cuidado ao final da vida, mas pode incluir instruções sobre qualquer aspecto de cuidado ou tratamento. Os testamentos em vida têm validade apenas quando a pessoa perder a capacidade de tomar decisões relacionadas à saúde e tenha uma doença particular definida pela lei estadual, geralmente uma doença terminal ou perda da consciência permanente. Alguns estados reconhecem doenças adicionais, como uma doença em estágio terminal (por exemplo, doença de Alzheimer avançada), ou qualquer doença especificada no testamento em vida.

Muitas pessoas acreditam que é preferível a morte a ser dependente perpetuamente de equipamentos médicos, ou não têm esperança de retornar a certa qualidade de vida. Outros apenas sentem que as medidas heroicas extremas e a tecnologia devem ser usadas para estender a vida ao máximo, independente do grau exigido de intervenção médica ou a qualidade de vida resultante. Um testamento em vida permite que o paciente manifeste uma dessas opções (ou qualquer medida intermediária que o paciente creia conveniente).

Para ser legalmente válido, um testamento em vida deve estar de acordo com as exigências da lei estadual, como em relação a como o documento é assinado e testemunhado, ou o que deve ser incluído no texto do documento. Muitos estados têm formulários específicos disponíveis, para as pessoas usarem se quiserem. As pessoas podem encontrar exemplos de formulários aceitáveis de hospitais e outros profissionais de saúde, consultórios locais sobre envelhecimento ou sites da web de associações de juristas.

Exemplos de redação

Normalmente, os testamentos em vida abordam as questões sobre quando os objetivos de tratamento devem mudar de esforços de cura agressivos para esforços que primariamente fornecem conforto e permitem uma morte natural. Todos planejam essa linha de forma diferente, dependendo dos seus valores, crenças e objetivos. Em seu testamento em vida, algumas pessoas fornecem instruções gerais principalmente, enquanto outras também orientam sobre os tratamentos em especial, como nutrição artificial e hidratação (alimentação por sonda), ressuscitação cardiorrespiratória (RCP) ou ventilação mecânica.

Cada situação e desejo são únicos e complexos. Assim, os exemplos resumidos de redação do testamento em vida citados aqui são fornecidos apenas para ajudar a ilustrar a grande variedade de questões. Por exemplo, para indicar a preferência por tratamento médico totalmente agressivo, o documento deve declarar: “É minha vontade prolongar a minha vida o máximo possível, sem que se leve em consideração a minha doença, as possibilidades de recuperação, os custos do tratamento e dos procedimentos.” Deve-se notar, entretanto, que a escolha da pessoa tem alguns limites. Por exemplo, os profissionais da saúde não são obrigados a fornecer tratamentos que sejam clinicamente inadequados ou obviamente fúteis.

Para evitar as tentativas heroicas de prolongar a vida, o documento pode indicar: “Se eu me apresentar em estado terminal ou em um estado vegetativo permanente do qual não se espera que eu me restabeleça e o apoio à vida apenas retardará o momento do meu óbito, é de minha vontade que minha vida não seja prolongada e não seja fornecido ou continuado o tratamento de prolongamento da vida (incluindo alimentação artificial e hidratação).”

Outros podem redigir esse trecho de forma diferente. Por exemplo, eles podem desejar que o documento declare: “Se eu apresentar lesões cerebrais permanentes e graves (por exemplo, eu posso abrir meus olhos, mas não posso falar ou compreender) e não se espera melhora, é de minha vontade que minha vida não seja prolongada e que não seja fornecido ou continuado o tratamento de prolongamento da vida (incluindo alimentação artificial e hidratação).”

Em todos os casos, quando as pessoas recusarem o tratamento através de instruções prévias, os profissionais de saúde são obrigados a administrar medidas de conforto de acordo com a necessidade para a doença da pessoa.

Limitações

Os testamentos em vida apresentam grandes limitações. Por exemplo, eles geralmente orientam apenas uma pequena variedade de decisões sobre o fim da vida, eles não podem prever na realidade todas as circunstâncias clínicas sérias que a pessoa pode encarar no futuro, e o documento por escrito pode não estar disponível no momento que for necessário. Além disso, as preferências das pessoas com frequência mudam conforme elas desenvolvem uma doença progressiva ou conforme seus valores ou prioridades mudam ao longo do tempo.

Os testamentos em vida são frequentemente realizados muito antes de as decisões sérias realmente serem necessárias. Então, as orientações altamente específicas podem não ter sido previstas para circunstâncias novas e inesperadas. Todavia, um testamento em vida pode fornecer as instruções gerais para os profissionais da área da saúde, e para os tomadores de decisão substitutos da pessoa em face de uma doença séria.

Você sabia que...

  • Embora seja aconselhado ter os dois, geralmente prefere-se uma procuração para cuidados médicos a um testamento em vida, porque é mais flexível e permite que a pessoa escolhida como tomador de decisão substituto responda às mudanças nas informações médicas e circunstâncias.

Procuração para cuidados médicos

Uma procuração para cuidados médicos é um documento em que uma pessoa (o titular) pode nomear outra pessoa (o agente ou delegado de saúde, representante de cuidados médicos ou outro nome, dependendo do estado) para tomar decisões sobre cuidados médicos caso ela perca a capacidade de tomar decisões sobre os próprios cuidados médicos. Como o testamento em vida, esse documento pode ter diferentes nomes em diferentes estados.

Uma procuração para cuidados médicos difere de um testamento em vida porque enfoca principalmente o processo decisório e não uma decisão específica. Enquanto redige o testamento em vida, ninguém pode prever todas as circunstâncias possíveis. Assim, a procuração para cuidados médicos pode cobrir uma maior variedade de decisões sobre os cuidados médicos, conforme o desejo do titular.

Uma vez em vigor, o agente pode agir imediatamente, analisar o prontuário médico, servir de advogado, discutir os cuidados e as questões com a equipe médica e decidir o que o titular gostaria, ou qual seria o interesse do titular. A procuração para cuidados médicos pode incluir um testamento em vida (uma descrição das preferências de cuidados médicos), ou qualquer outra instrução, mas deve, preferencialmente, fornecer apenas algumas instruções orientadoras para o agente, em vez de instruções vinculativas.

O agente deve ser cuidadosamente selecionado. Uma pessoa que deseja muito evitar o tratamento médico agressivo não deve nomear um agente que não possa realizar os seus desejos. Por exemplo, não se aconselha selecionar como agente uma pessoa que acredita que toda intervenção médica possível deve ser usada para prolongar a vida, ou um cônjuge cujo estado emocional possa dificultar a limitação ou o cuidado terminal. Uma melhor escolha seria um parceiro confiável, advogado ou um amigo de longa data.

Um agente ideal tem a capacidade de falar efetivamente com os profissionais da saúde e agir como forte mediador e advogado, quando resistências surgirem por parte dos familiares e amigos do titular ou dos profissionais da área da saúde. Os titulares devem discutir os objetivos, valores e desejos que os agentes devem usar como orientação, porque os agentes precisarão de toda a orientação possível ao tomar decisões que podem ser extremamente difíceis. Além disso, o titular deve ter certeza de que o agente está disposto a assumir essa responsabilidade antes de nomear essa pessoa como agente.

Na maioria dos estados, podem ser nomeadas duas ou mais pessoas para atuar em conjunto (juntas) ou isoladamente (independentes). Contudo, essas nomeações em conjunto podem criar conflitos e complicações, por isso devem ser evitados ou discutidos com um procurador. Se possível, a procuração para cuidados médicos deve nomear um agente alternativo ou sucessor no caso de a primeira pessoa nomeada estar indisponível ou não disposta a cooperar.

A legislação de cada estado descreve as regras e os procedimentos necessários para uma procuração para cuidados médicos válidos assim como um testamento em vida. Essas regras devem ser seguidas cuidadosamente. Muitos estados exigem que duas testemunhas qualificadas assinem o documento e alguns permitem uma autenticação, como uma alternativa. O titular em plena posse de suas capacidades pode cancelar a procuração para cuidados médicos a qualquer momento. A escolha do agente não deve ser permanente. Se as circunstâncias mudarem, o titular pode e deve criar uma nova procuração para cuidados médicos e/ou nomear um novo agente.

A procuração para cuidados médicos é importante para jovens bem como para idosos. É especialmente importante para quem deseja outra pessoa, que não um parente próximo, controle a tomada de decisões (por exemplo, um parceiro, amigo ou alguém não relacionado legalmente). É a única maneira, fora de um processo judicial (que é um processo complicado), de fornecer autoridade legal àquela pessoa para tomar as decisões de cuidados médicos e garantir os direitos de visita e acesso às informações médicas.

O ideal deveria ser a pessoa entregar cópias do seu testamento de vida ou da procuração para cuidados médicos a todos os médicos que lhe prestem assistência, bem como no hospital ao ser internada. As cópias também devem ser arquivadas no prontuário médico permanente, fornecidas ao agente nomeado pelo titular e ao advogado, além de colocada com documentos importantes. Bancos de dados na internet que armazenam informações sobre as instruções prévias das pessoas e que podem ser acessados por profissionais de saúde estão se tornando cada vez mais disponíveis. Também há aplicativos de smartphone disponíveis para instruções prévias, permitindo que as pessoas armazenem instruções prévias, compartilhem essas instruções com os membros da família e as enviem eletronicamente aos médicos.

Ter várias instruções prévias ou uma que seja muito complicada pode criar confusão. Se houver um testamento em vida e uma procuração para cuidados médicos, o titular deve estipular qual deve ser seguido se os documentos forem conflitantes. Em geral, prefere-se uma procuração para cuidados médicos se o titular tiver uma pessoa de confiança para nomear como agente.

Você sabia que...

  • Uma procuração para cuidados médicos é especialmente importante para todos os adultos, mesmo os jovens, que desejam que outra pessoa, e não um parente próximo, controle a tomada de decisões (por exemplo, um parceiro, amigo ou alguém não legalmente relacionado).

OBS.: Esta é a versão para o consumidor. MÉDICOS: Clique aqui para a versão para profissionais
Clique aqui para a versão para profissionais
Obtenha o

Também de interesse

Vídeos

Visualizar tudo
O corpo humano: Células, tecidos, órgãos e sistemas
Vídeo
O corpo humano: Células, tecidos, órgãos e sistemas

MÍDIAS SOCIAIS

PRINCIPAIS