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Consentimento livre e esclarecido

Por

Charles Sabatino

, JD, American Bar Association

Última revisão/alteração completa set 2018| Última modificação do conteúdo set 2018
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Antes de realizar um teste invasivo ou fornecer tratamento médico, os médicos devem obter a permissão de um paciente competente de forma que seja esclarecida e voluntária. O processo é conhecido como consentimento livre e esclarecido. As pessoas têm o direito à informação sobre os riscos, benefícios e tratamentos alternativos, quando tomarem as decisões sobre o cuidado médico e de livre escolha. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)

Se o paciente não for capaz de compreender esses elementos ou de tomar uma decisão, o médico procura a pessoa nomeada em uma procuração para cuidados médicos. Se não existir, o médico pode autorizar outro como tomador de decisão substituto. Se o cuidado urgente ou emergencial for necessário e o substituto autorizado não estiver imediatamente disponível, a doutrina de consentimento presumido se aplica: Presume-se que as pessoas consintam com qualquer tratamento de emergência necessário.

A autodeterminação significa que os adultos de mente sã têm o direito de decidir o que deve ser feito com seus corpos. É a base da doutrina legal e ética do consentimento livre e esclarecido. O processo de consentimento livre e esclarecido deve envolver a discussão entre o indivíduo e o médico. Os pacientes devem ser encorajados a perguntar sobre o seu quadro clínico e as suas opções de tratamento e os médicos devem partilhar os fatos e as observações, concedendo apoio e orientação. Os médicos devem apresentar as informações de forma que seja compreensível para o paciente e comunicar riscos e benefícios claramente. A lei exige que os médicos realizem etapas razoáveis para comunicar adequadamente aos pacientes que não falam o idioma, ou que tenham outras barreiras de comunicação. O consentimento livre e esclarecido é substancialmente alcançado quando os pacientes compreendem:

  • Seu estado médico atual, incluindo seu provável curso se não houver qualquer tratamento

  • Os tratamentos potencialmente úteis, incluindo uma descrição e explicação dos potenciais riscos e benefícios

  • Normalmente, a opinião do profissional da área de saúde sobre qual a melhor alternativa

  • Incertezas associadas com cada um desses elementos

Normalmente, um documento que resuma a conversa é assinado pelo paciente para qualquer decisão importante de tratamento.

Recusa de cuidados

Junto com o direito do consentimento esclarecido vem o direito de recusa esclarecida. As pessoas que tenham a capacidade legal e clínica podem recusar qualquer cuidado médico. Elas podem recusar o cuidado mesmo se a maioria aceitasse, ou se alguma coisa claramente salvaria a sua vida. Por exemplo, uma pessoa que teve um ataque cardíaco pode decidir deixar o hospital mesmo que provavelmente isso leve à morte. Mesmo se outras pessoas acharem a decisão errada ou irracional, a decisão de recusar o tratamento não pode ser usada como prova que a pessoa é incapacitada. Em muitos casos, a recusa do tratamento é baseada no medo, mal-entendido ou falta de confiança. Mas a recusa também pode ser resultado de uma depressão, delirium ou outro quadro clínico que prejudique a capacidade da pessoa de tomar decisões de cuidados de saúde.

Uma recusa de tratamento também pode fazer com que o médico inicie outra discussão para determinar o motivo da recusa do tratamento, e sobre se alguma preocupação do paciente a respeito de aceitar o tratamento pode ser corrigida. Por exemplo, pacientes que recusam o tratamento porque não podem pagar por ele, poderiam ser ajudados a se candidatar aos benefícios públicos, como Medicaid, ou receber a informação de que poderia ser organizado um plano de pagamento adequado. A recusa de um tratamento por parte do paciente não é considerada como uma tentativa de suicídio, nem se considera que o cumprimento do médico em relação às vontades do seu paciente seja um suicídio clinicamente assistido. Pelo contrário, a morte resultante é considerada como uma consequência natural do próprio processo da doença.

Algumas vezes, uma recusa de tratamento pode prejudicar terceiros. Por exemplo, pacientes que recusam o tratamento de algumas doenças infecciosas, como tuberculose, colocam outras pessoas em risco de infecção. As pessoas que também se recusam a permitir o tratamento de outros, como uma criança menor de idade ou um adulto dependente, podem colocar a saúde de outra pessoa em risco. Nesses casos, os médicos frequentemente consultam advogados, juízes e especialistas em ética.

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