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Alguns termos jurídicos relacionados à saúde

Alguns termos jurídicos relacionados à saúde

Capacidade legal (competência): O direito e a habilidade de gerir os próprios assuntos (concedido aos 18 anos de idade na maioria dos países).

Incapacidade legal (incompetência): A falta de habilidade de gerenciar seus próprios assuntos devido a uma lesão ou invalidez, conforme determinado por um procedimento jurídico.

Incapacidade clínica para tomar decisões relacionadas à saúde: A incapacidade de entender os benefícios significativos, os riscos e as alternativas aos cuidados de saúde propostos, tomar decisões a respeito e comunicá-las, conforme determinado por um médico qualificado ou outro profissional de saúde.

Instruções prévias Instruções prévias As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde... leia mais : Documentos ou outros registros, como um testamento em vida ou uma procuração para cuidados médicos que comunique os desejos de uma pessoa sobre suas decisões de cuidados médicos.

Testamento em vida Testamento em vida As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde... leia mais : Um documento, por vezes denominado instruções médicas, que expressa os desejos de uma pessoa em relação às futuras intervenções médicas e aos cuidados ao final da vida, quando ela não for mais capaz de tomar decisões relacionadas à saúde.

Procuração para cuidados médicos Procuração para cuidados médicos As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde... leia mais : Um documento que nomeia legalmente quem tomará as decisões de saúde em nome de uma pessoa, no caso de esta não ter mais a capacidade de tomar decisões relacionadas à saúde. A pessoa nomeada pode ser denominada agente de saúde ou intermediário, representante de cuidados médicos ou outro nome, dependendo do estado.