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Questões legais e éticas no fim da vida

Por

Elizabeth L. Cobbs

, MD, George Washington University;


Karen Blackstone

, MD, George Washington University;


Joanne Lynn

, MD, MA, MS, Altarum Institute

Última revisão/alteração completa out 2019| Última modificação do conteúdo out 2019
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As pessoas e seus familiares têm, com frequência, necessidades e desejos específicos relacionados com a morte e o estado terminal.

  • As instruções prévias orientam os familiares e os profissionais da área da saúde sobre as decisões do paciente para o cuidado médico, se a pessoa for incapaz de tomar essas decisões quando forem necessárias.

  • Algumas pessoas em estado terminal consideram o suicídio, embora poucas pessoas tomem qualquer medida no sentido de causar a própria morte.

  • Em algumas regiões, as leis permitem aos médicos ajudarem na morte, se determinadas condições forem atendidas e determinados procedimentos específicos forem seguidos.

Instruções prévias

As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde. As instruções prévias devem ser expostas por escrito e estar de acordo com as exigências das leis estaduais. Existem dois tipos básicos de instruções prévias: testamentos em vida e procuração para cuidados médicos.

  • O testamento em vida expressa, precocemente, as instruções ou as preferências de uma pessoa sobre os futuros tratamentos médicos, especialmente os cuidados ao final da vida, no caso de a pessoa perder a capacidade de tomar as decisões relacionadas à saúde.

  • Uma procuração para cuidados médicos nomeia uma pessoa (chamada de agente ou intermediário de saúde, representante de cuidados médicos ou outro nome dependendo do estado) para tomar as decisões pela pessoa (o titular), no caso de incapacidade de tomar decisões relacionadas à saúde.

Além disso, cada vez mais programas estaduais e locais estão voltados a uma série de tratamentos de prolongamento da vida emergenciais além da ressuscitação cardiorrespiratória (RCP – um procedimento de emergência que restabelece a função cardíaca e pulmonar) para pessoas com doença avançada. Esses programas são mais comumente chamados Ordens do médico para tratamento de prolongamento da vida ou POLST (Physician Orders for Life-Sustaining Treatment). POLST aplica-se a todas as situações de cuidados médicos. Em uma crise de saúde, técnicos de emergência e outros profissionais de saúde devem primeiramente seguir as POLST.

Os programas POLST e similares envolvem uma discussão iniciada pelo médico e um processo decisório dividido com as pessoas com doenças avançadas ou em estado terminal. Eles resultam em um conjunto portátil de ordens escritas pelo médico, de acordo com os objetivos de tratamento da pessoa, orientado pelos desejos da pessoa em relação ao uso de RCP, nutrição e hidratação artificial, hospitalização, ventilação artificial, cuidados intensivos e outras intervenções que poderiam ser usadas em uma crise de saúde.

Contudo, mesmo sem dos documentos escritos, uma conversa entre o paciente, a família e os profissionais da área da saúde sobre o melhor curso de tratamento, fornece orientação substancial para as decisões de cuidado posteriores, quando o paciente é incapaz de tomar as decisões e é muito melhor que não discutir os assuntos.

Suicídio

Embora muito poucas pessoas realmente tomem as medidas para provocar a própria morte, muitas pessoas em estado terminal consideram suicídio – cada vez mais conforme aumenta o debate público sobre o suicídio assistido pelo médico. Discutir suicídio com um médico pode ajudar a classificar as questões e corrigir alguns problemas que provocaram a consideração de suicídio. O médico pode aumentar os esforços para controlar a dor, a depressão e outros sintomas de problemas. Outros membros da equipe de cuidados, como sacerdotes, podem assegurar à pessoa e família que eles são queridos e ajudá-los a encontrar um significado. No entanto, alguns pacientes optam pelo suicídio para aliviar uma situação intolerável ou para ter o controle de quando e como desejam morrer. A maioria das pessoas acha que têm o controle suficiente ao recusar os tratamentos que podem prolongar a vida, incluindo alimentação por sondas e ventiladores. Tomar as decisões de renunciar ao tratamento de prolongamento da vida, renunciar a alimentos e líquidos quando próximo da morte ou tomar muitos medicamentos ou grandes doses de medicamentos para aliviar os sintomas são decisões que não costumam levar à morte e não são consideradas suicídio.

O auxílio do médico na morte, às vezes designado de suicídio assistido, refere-se à assistência fornecida por médicos a pessoas que desejam terminar suas vidas. Isso é muito controverso, pois contraria os objetivos usuais do médico e do paciente, que são os de preservar a vida. O auxílio do médico na morte é ilegal em todos os estados, salvo sob condições específicas na Califórnia, Colorado, Distrito de Colúmbia, Havaí, Maine, Montana, Nova Jersey, Oregon, Vermont e Washington. No restante dos Estados Unidos, os médicos podem proporcionar um tratamento para minimizar o sofrimento físico e emocional, mas não podem acelerar a morte intencionalmente.

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