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Decisões jurídicas

Por

Oren Traub

, MD, PhD, Pacific Medical Centers

Última revisão/alteração completa mar 2018| Última modificação do conteúdo mar 2018
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As decisões jurídicas podem envolver

Testamentos em vida

O testamento em vida expressa, antecipadamente e por escrito, as instruções ou as preferências de uma pessoa sobre os futuros tratamentos médicos, especialmente os cuidados ao final da vida, no caso de a pessoa perder a capacidade de tomar as decisões relacionadas à assistência médica. Ele descreve quais cuidados a pessoa deseja receber em diferentes circunstâncias. Ele pode e deve incluir as preferências relacionadas à reanimação.

Procuração vitalícia sobre os cuidados médicos

Uma doença pode impedir que as pessoas se comuniquem ou compreendam o que está acontecendo com elas. Portanto, todas as pessoas com mais de 18 anos de idade devem designar uma pessoa para tomar decisões médicas em seu nome (às vezes, chamada de agente de saúde) em um documento chamado procuração vitalícia sobre os cuidados médicos. Esse é documento é necessário, além de um testamento em vida, porque um testamento em vida não contempla todas as possíveis situações. Portanto, em algumas situações, é necessário que haja alguém para usar seu juízo e determinar qual tipo de assistência a pessoa incapacitada gostaria de obter.

A autoridade legal para tomar decisões médicas em nome de uma pessoa é diferente de uma procuração vitalícia para decisões financeiras, que permite que alguém faça transações financeiras em nome de uma pessoa.

O agente com uma procuração vitalícia sobre os cuidados médicos pode tomar decisões médicas em nome de uma pessoa quando a pessoa é incapaz de se comunicar – por exemplo, porque ela está inconsciente ou apresenta um problema de saúde que causa confusão. O agente deve ser alguém em que a pessoa confia e normalmente é um familiar ou amigo próximo. Dar essa autoridade a apenas uma pessoa é útil. Caso seja dada a diversas pessoas, elas podem discordar entre elas sobre as decisões médicas.

A pessoa pode revogar a procuração vitalícia sobre os cuidados médicos ou nomear um novo procurador para cuidados médicos em qualquer momento.

O agente é obrigado legalmente a seguir as preferências de tratamento da pessoa até o limite que o agente conhece. Portanto, as pessoas devem informar seu agente o que gostariam que fosse realizado em determinadas circunstâncias.

As leis diferem de estado para estado quanto à elaboração do documento. O website da associação médica de cada estado tem recursos adicionais sobre como elaborar uma procuração vitalícia sobre os cuidados médicos e quais questões as pessoas devem considerar. Outras fontes úteis incluem o clínico geral, o advogado da família ou um assistente social do hospital.

Se uma pessoa não designou uma procuração vitalícia sobre os cuidados médicos e é incapaz de se comunicar, os médicos pedem aos parentes mais próximos da pessoa que tomem as decisões em nome da pessoa ( Tomada de decisões por um substituto padrão).

Consentimento livre e esclarecido

Antes de realizar um teste diagnóstico invasivo ou de fornecer determinados tratamentos médicos, os médicos precisam obter um consentimento livre e esclarecido da pessoa que está sendo submetida ao exame ou recebendo o tratamento (ou do representante nomeado na procuração vitalícia sobre os cuidados médicos). Para que o consentimento seja esclarecido, os médicos precisam discutir os seguintes tópicos de forma que a pessoa possa compreender:

  • O que o teste ou tratamento envolve e o que está sendo recomendado

  • Quais são os benefícios e riscos do teste ou tratamento

  • Quais são as alternativas disponíveis e quais são seus riscos e benefícios

  • Quais são os riscos e benefícios de não realizar o exame ou tratamento

Se a pessoa concordar com a realização do teste ou tratamento, os médicos solicitam que a pessoa assine um documento indicando que a pessoa recebeu as informações apropriadas.

Os médicos não conversam formalmente com as pessoas sobre a inserção de cateteres intravenosos (IV) de rotina, realização de radiografias e exames de TC ou os medicamentos de rotina que serão receitados (por exemplo, antibióticos) antecipadamente. No entanto, as pessoas podem perguntar aos seus médicos sobre os efeitos colaterais de qualquer teste ou medicamento.

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