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Confidencialidade e HIPAA

Por

Charles Sabatino

, JD, American Bar Association

Última revisão/alteração completa set 2018| Última modificação do conteúdo set 2018
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Profissionais de saúde têm a obrigação de tomar medidas razoáveis para manter informações médicas pessoais confidenciais, consistente com as preferências da pessoa. Por exemplo, as discussões médicas entre o médico e o paciente devem, de modo geral, ocorrer em particular, ou o paciente pode preferir pedir a um médico para chamá-lo no telefone celular em vez de em casa. Mesmo os familiares bem-intencionados não têm necessariamente permissão para ter as informações sobre o problema de saúde de um ente querido. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)

Todas as pessoas têm direito à confidencialidade, exceto se concederem permissão para divulgação. Uma lei federal dos EUA, a Lei da Portabilidade e Responsabilização do Seguro de Saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA – (privacidade das informações de saúde)) se aplica à maioria dos profissionais da área de saúde, e sua regulamentação, conhecida como Regras de Privacidade (Privacy Rule), define regras detalhadas em relação à privacidade, acesso e revelação das informações. Por exemplo, a HIPAA especifica o seguinte:

  • As pessoas devem ser normalmente capazes de ver e obter cópias de seus registros médicos e solicitar correções, se encontrarem erros.

  • Qualquer pessoa legalmente autorizada a tomar decisões de saúde para uma pessoa incapacitada tem o mesmo direito de acesso às informações médicas pessoais dela.

  • Os profissionais da área da saúde devem rotineiramente divulgar suas práticas em relação à privacidade das informações médicas pessoais.

  • Os profissionais da área da saúde podem compartilhar as informações médicas das pessoas, mas apenas entre eles e apenas o necessário para fornecer o tratamento médico.

  • As informações médicas não podem ser divulgadas para fins de mercado.

  • Os profissionais da área da saúde devem tomar as medidas razoáveis para garantir que suas comunicações com a pessoa sejam confidenciais.

  • As pessoas podem consultar o arquivo sobre as práticas de privacidade dos profissionais da área da saúde (diretamente com o profissional de saúde ou no Escritório de Direitos Civis no Departamento de Serviços de Saúde e Humanos dos EUA - consulte Como protocolar uma queixa no escritório de direitos civis).

As regras de privacidade da HIPAA não devem ser lidas para criar barreiras às comunicações normais com os familiares ou amigos do paciente. As regras permitem que os médicos ou outros profissionais da área de saúde compartilhem informações que sejam diretamente relevantes ao envolvimento do cônjuge, familiares, amigos ou outras pessoas identificadas pelo paciente. Se o paciente tem a capacidade de tomar decisões sobre a saúde, o médico deve discutir essas informações com a família e outros presentes, se o paciente concordar, ou quando tiver a oportunidade, não contestar. Mesmo quando o paciente não estiver presente ou não for prático pedir a permissão do paciente devido à emergência ou incapacidade, um médico pode compartilhar essas informações com os familiares ou amigos quando, no exercício do julgamento profissional, o médico determina que fazer isso seria para o melhor interesse do paciente.

Às vezes, os profissionais da área de saúde são solicitados por lei a revelar determinadas informações, normalmente se a doença representar algum perigo para os demais. Por exemplo, algumas doenças infecciosas, como infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sífilis e tuberculose, devem ser relatadas para as agências de saúde pública estaduais ou locais. Os profissionais da área da saúde que perceberem sinais clínicos de maus tratos, abuso ou negligência a crianças, adultos ou idosos devem relatar essas informações aos serviços de proteção. Os quadros clínicos que podem comprometer seriamente a capacidade de uma pessoa dirigir, como demência ou convulsões recentes, devem ser relatadas ao departamento de veículos automotores em alguns estados.

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